Fux diverge de Moraes e vota para condenar Débora a pena de 1 ano e 6 meses
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou divergência em relação ao relator Alexandre de Moraes no julgamento de Débora Rodrigues do Santos, acusada de pichar uma estátua próxima ao tribunal durante os atos de 8 de janeiro. Enquanto Moraes propôs uma pena de 14 anos em regime fechado, Fux votou por condená-la a 1 ano e 6 meses de prisão.
A divergência se centra na qualificação dos crimes. Fux rejeitou a acusação de crimes contra a democracia, como golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, defendendo a condenação apenas por dano a patrimônio tombado. Segundo o ministro, não há provas de ligação subjetiva da ré com outros acusados nos crimes de natureza multitudinária.
O voto de Fux foi proferido na retomada do julgamento na Primeira Turma do STF, após o ministro pedir vistas do processo em março. O julgamento, que ocorre de forma virtual, tem previsão de término para o dia 6 de maio.
