Governo do estado propõe criação de política estadual para agricultura urbana e periurbana; veja detalhes

Publicado em 31/07/2025 às 10:22:59
Governo do estado propõe criação de política estadual para agricultura urbana e periurbana; veja detalhes

O Governo do Estado da Bahia enviou à Assembleia Legislativa (AL-BA) um Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Agricultura Urbana e Periurbana, acompanhado da criação de um Comitê Gestor para sua implementação. A proposta, apresentada em regime de urgência, visa fortalecer a produção de alimentos em áreas urbanas e periféricas, com objetivos de assegurar a segurança alimentar, promover a sustentabilidade ambiental e a inclusão socioeconômica.

Conforme declarado pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), a política tem como metas o fortalecimento da agricultura urbana e periurbana na Bahia, a garantia da segurança alimentar e nutricional, a inclusão socioeconômica, a sustentabilidade ambiental e o combate às desigualdades sociais.

A iniciativa é coordenada pela Casa Civil, por meio da Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome (CGCFOME), e envolve a colaboração de diversas secretarias estaduais, incluindo Desenvolvimento Rural (SDR), Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), Meio Ambiente (Sema) e Agricultura (SeagriI).

O projeto detalha ações como o incentivo à produção agroecológica, o aproveitamento de resíduos orgânicos, o acesso à alimentação saudável, a geração de renda e a valorização de práticas tradicionais, com foco especial na participação de mulheres, jovens, povos e comunidades tradicionais e populações em situação de vulnerabilidade.

Os municípios terão a opção de aderir voluntariamente à política, sendo encorajados a adaptar sua legislação urbanística para viabilizar e regulamentar atividades agrícolas em áreas urbanas. A execução das ações poderá ser formalizada por meio de convênios, termos de cooperação e parcerias com o setor público, privado e organizações da sociedade civil.

O Comitê Gestor será composto por representantes de secretarias estaduais e entidades da sociedade civil, incluindo o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), a Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Ceapo) e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). A participação no comitê será considerada de relevante interesse público e não haverá remuneração.

O projeto também estabelece prioridade no atendimento a públicos vulneráveis, como inscritos no CadÚnico, beneficiários do Bolsa Família, população negra, povos tradicionais, pessoas em situação de rua e membros da comunidade LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade social.

O governador ressaltou que a proposta se alinha a outras políticas estaduais, como o Programa Bahia Sem Fome, e tem como objetivo fomentar cidades mais resilientes, sustentáveis e adaptadas às mudanças climáticas. Ele destacou que a iniciativa está alinhada aos compromissos do Governo do Estado em promover o desenvolvimento sustentável, a justiça social e o enfrentamento à fome, através da integração entre secretarias estaduais e a participação da sociedade civil, garantindo a transversalidade das ações e o fortalecimento de práticas agroecológicas, de economia solidária e a valorização da diversidade sociocultural dos territórios urbanos e periurbanos.

No ano anterior, foi sancionada a Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, que busca ampliar a segurança alimentar e nutricional de populações urbanas vulneráveis, otimizar o uso de espaços livres e ociosos, gerar renda e atividade ocupacional, além de estimular o trabalho familiar, cooperativas, associações e organizações da economia popular e solidária. A gestão federal também visa, com essa política, articular a produção de alimentos nas cidades com programas de abastecimento e compras públicas para locais como escolas, creches e hospitais, promovendo a educação ambiental e a produção agroecológica e orgânica de alimentos.