Governo estuda usar dinheiro público e pagar de uma só vez valor descontado de aposentados do INSS
O governo federal planeja ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos, utilizando recursos do orçamento do Executivo. A restituição seria feita em parcela única, seguindo um cronograma similar ao de pagamentos do INSS, com critérios de prioridade como a data de nascimento. O período exato dos descontos ilegais a serem ressarcidos ainda está em definição.
Investigações da Polícia Federal e da CGU apontam que os descontos não autorizados se intensificaram a partir de 2019, atingindo cifras bilionárias a partir de 2023. Para receber a restituição, o beneficiário deverá comprovar que o desconto ocorreu sem sua autorização, um ponto delicado, pois alguns podem alegar que foram induzidos ao erro.
O governo pretende arcar inicialmente com as despesas e buscar o ressarcimento futuro das entidades responsáveis pelas fraudes. Para agilizar o processo, o Executivo poderá invocar o artigo 37 da Constituição Federal, que trata da responsabilidade civil do Estado por danos causados a terceiros. A aplicação dessa norma depende da comprovação do dano, caso contrário, será necessária uma Medida Provisória ou um projeto de lei para liberar os recursos.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que a devolução será feita diretamente na conta do beneficiário. O projeto está em discussão com a Casa Civil e outros órgãos como STF, CNJ e MPF. O INSS já abriu 12 processos contra entidades suspeitas, incluindo empresas que teriam pago propina e "empresas fantasmas". O objetivo é bloquear bens e garantir a restituição dos valores aos segurados.
Atualmente, todos os descontos estão suspensos, e os segurados não precisam solicitar o cancelamento ou comparecer a uma agência do INSS. Mensalidades associativas descontadas em abril serão devolvidas na folha de maio, com o valor depositado entre 26 de maio e 6 de junho, junto com o pagamento de maio e a segunda parcela do 13º salário.
A investigação da Polícia Federal e da CGU apura desvios de dinheiro, envolvimento de servidores, adesões sem consentimento e falsificação de assinaturas. Sindicatos e associações cadastravam indevidamente beneficiários e aplicavam descontos em seus benefícios. Entre 2019 e 2024, os descontos somam R$ 6,3 bilhões, mas a porcentagem ilegal ainda será apurada. A operação Sem Desconto investiga 11 associações e entidades.
