Governo Lula discute regulamentação de serviços digitais com gigantes da tecnologia no Brasil

Representantes do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniram, nesta sexta-feira (22), com as principais empresas de tecnologia e plataformas digitais atuantes no Brasil. O encontro teve como objetivo apresentar o projeto de regulamentação dos serviços digitais no país, que visa estabelecer obrigações claras para as companhias, incluindo a remoção de conteúdos criminosos.

As novas diretrizes exigirão que as empresas de tecnologia adotem medidas imediatas para prevenir e coibir a prática de crimes previstos em lei. Entre as responsabilidades estão a proteção de crianças, adolescentes e outros grupos vulnerabilizados contra violações. O escopo da regulamentação também abrange condutas que ameacem a integridade das eleições e do processo democrático, além de fraudes decorrentes do uso indevido de identidades de figuras públicas, contas ou marcas.

Para as chamadas "big techs", as exigências serão ainda mais rigorosas. Gigantes do setor precisarão cumprir regras adicionais para continuar suas operações no Brasil. Isso inclui a obrigação de prevenir os crimes mencionados, bem como a apresentação de relatórios de transparência detalhando as ações tomadas para proteger usuários e instituições.

Participaram da reunião representantes do governo, como Samara Castro (chefe de Gabinete da Secom), João Brant e Nina Santos (secretários de Políticas Digitais), Fabio Bello (Ministério da Fazenda), Ricardo Horta (Ministério da Justiça) e Guilherme Cintia (AGU). Estiveram presentes também representantes de empresas como Kawai, Amazon, Google, YouTube, ALAI, Apple, Uber, Mercado Livre, Anobitec, Brasscom, CamaraNet, Shopee, E-pedia, 99, TikTok, Magalu, Shein, Hotmart, iFood, Airbnb, Microsoft, B., OLX, Meta e OpenAI.