Governo Lula fecha projeto sobre regulação de plataformas que dá a ANPD poder de bloquear redes
Em reunião no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e nove ministros-chave definiram as diretrizes centrais da nova proposta de regulamentação das plataformas digitais. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será a entidade responsável por supervisionar as redes, com poderes para aplicar multas e até mesmo bloquear plataformas que não cumprirem determinações de remoção de conteúdo, conforme apurou a jornalista Renata Agostini.
O plano prevê a ampliação da estrutura da ANPD para adequá-la às novas atribuições de fiscalização. A escolha da agência gestora era um ponto de debate, com opções incluindo a ANPD, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ou até mesmo a criação de um novo órgão específico.
O projeto está em discussão no Ministério da Justiça desde outubro do ano passado, por iniciativa do presidente Lula ao ministro Ricardo Lewandowski. A urgência para sua finalização foi intensificada por eventos recentes, como a crise do PIX e a defesa pública da primeira-dama Rosângela Janja da Silva pela regulamentação das plataformas no país. A expectativa é que este novo texto sobre "serviços digitais" seja encaminhado ao Congresso Nacional para substituir o Projeto de Lei das Fake News.
A nova redação evitará termos como "desinformação" ou "moderação de conteúdo" de forma explícita. Em vez disso, focará no "dever de prevenção" das empresas, obrigando-as a agir prontamente contra conteúdos ilícitos específicos, como abuso sexual e exploração infantil, terrorismo, incentivo ao suicídio e violações do direito do consumidor.
O governo pretende ancorar a atuação da ANPD na legislação já existente. Essa estratégia visa mitigar críticas e acusações de tentativa de censura ou cerceamento da liberdade de expressão.
Pesquisas recentes analisadas pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom), liderada pelo ministro Sidônio Palmeira, indicam amplo apoio da população à regulamentação das plataformas digitais, inclusive entre eleitores que desaprovam a gestão atual. Esses dados fornecem base para a nova ofensiva do Planalto sobre o tema.
O texto final será agora consolidado no Ministério da Justiça e Segurança Pública antes de ser formalmente remetido pelo sistema governamental. O entendimento é que os principais pontos foram consensuados entre os ministérios envolvidos, incluindo a Casa Civil. A expectativa é que o projeto seja enviado ao Congresso em breve.
