Governo Trump deixa de colaborar com supervisão de reforma policial focada em direitos de pessoas negras

O governo de Donald Trump anunciou, nesta quarta-feira (21), o fim dos acordos de supervisão federal sobre os departamentos de polícia de Minneapolis e Louisville. A decisão foi tomada apesar de investigações anteriores terem constatado que ambas as corporações violaram de forma sistemática os direitos civis da população negra.

A medida representa um retrocesso nas políticas de responsabilização policial implementadas após os assassinatos de George Floyd e Breonna Taylor, ambos negros, em 2020, nas respectivas cidades. Esses casos foram centrais nos debates sobre racismo dentro das forças policiais e desencadearam protestos massivos em todo o mundo.

Harmeet Dhillon, procuradora-geral no Departamento de Justiça, justificou a decisão afirmando que o controle das polícias deve residir nas comunidades locais, e não nas mãos de "burocratas não eleitos". Ela indicou que o departamento encerrará os processos contra as duas cidades e removerá as conclusões anteriores que apontavam violações constitucionais. A medida abrange ainda outras seis forças policiais nos estados do Arizona, Tennessee, Nova Jersey, Nova York, Oklahoma e Louisiana, cujos inquéritos sobre abusos serão igualmente arquivados.

"A microgestão federal da polícia local deve ser uma exceção rara, não a norma", declarou Dhillon a jornalistas.

Minneapolis e Louisville, que haviam firmado os acordos com o governo durante a gestão de Joe Biden, declararam que pretendem dar continuidade aos seus compromissos com a reforma policial, mesmo sem a supervisão federal.

O prefeito de Minneapolis, Jacob Frey (democrata), assegurou que a cidade mantém seu compromisso com a transformação policial, afirmando que isso não será impedido "por Trump nem por ninguém em Washington". Em Louisville, o prefeito Craig Greenberg (democrata) anunciou a contratação de um monitor independente, orçado em US$ 750 mil (equivalente a R$ 4,2 milhões), para supervisionar a implementação das mudanças. Os acordos firmados anteriormente previam alterações no treinamento, nos protocolos de uso da força e nos sistemas disciplinares internos.

A decisão do governo Trump ocorre pouco antes do quinto aniversário da morte de George Floyd, no próximo domingo (25). Floyd foi assassinado em Minneapolis por Derek Chauvin, um policial branco que o asfixiou com o joelho por cerca de nove minutos, ignorando seus repetidos pedidos de que não conseguia respirar. Sua frase tornou-se um lema do movimento antirracismo global. Quatro policiais foram condenados pela morte de Floyd, com Chauvin recebendo uma sentença de 22 anos e meio de prisão. No caso de Breonna Taylor, nenhum agente foi indiciado por homicídio, mas em agosto de 2022, o Departamento de Justiça acusou quatro agentes de violar direitos civis por "colocar em perigo" a vizinhança durante a operação que resultou em sua morte.

O fim da supervisão federal gerou críticas de ativistas e defensores dos direitos civis. Ben Crump, advogado das famílias de George Floyd e Breonna Taylor, classificou a decisão do Departamento de Justiça como uma tentativa de "apagar a verdade" e algo que "contradiz os princípios fundamentais da justiça".

Para Crump, os acordos de supervisão não eram meros gestos simbólicos, mas sim respostas concretas a anos de mobilização e sofrimento das comunidades afetadas. Ele também apontou um vazio deixado pela gestão Biden: embora 12 investigações sobre padrões de abuso policial tenham sido iniciadas em seu mandato, nenhuma delas resultou em acordos judiciais vinculativos, o que, segundo ele, facilitou a reversão agora anunciada.