JusPod: Maurício Soares avalia responsabilização das plataformas por respostas de IA: “Não podem se furtar à legislação”

O jurista e professor Ricardo Maurício Freire Soares defende que Big Techs e empresas de tecnologia devem ser responsabilizadas pelas respostas incorretas ou resultados insatisfatórios gerados por mecanismos de inteligência artificial. Em entrevista a um podcast jurídico, o advogado argumentou que essas empresas, por prestarem um serviço, "não podem se furtar à legislação nacional".

"Eu creio que dá para responsabilizar, inclusive objetivamente as empresas", afirmou Soares. Ele ressalta que, embora muitas Big Techs "se achem acima da soberania dos países", elas devem, sim, ser submetidas às leis locais.

Soares aponta diversas inconsistências nos serviços oferecidos por essas plataformas. Ele explica que "essas plataformas, esses aplicativos de inteligência artificial nem sempre oferecem informações verdadeiras, até porque é uma tecnologia que está evoluindo". Embora reconheça os avanços significativos, ele destaca que a vastíssima base de dados da rede contém tanto informações verídicas quanto inverídicas.

Adicionalmente, o professor salienta a questão dos vieses. "A inteligência artificial se alimenta de uma base de dados que é machista, racista, elitista, capacitista. Então, às vezes, além de informações inverídicas, os dados obtidos são dados discriminatórios", completou.

Outro ponto levantado por Soares é a circulação de dados pessoais nas redes sociais, que ele considera uma violação direta dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ele descreve isso como "mais um problema", especialmente porque "nesse universo virtual, nós lidamos com empresas, conglomerados que muitas vezes não estão nem sediados no Brasil, o que torna mais difícil a proteção dos direitos dos consumidores".