Justiça americana inicia intimação de Alexandre de Moraes em processo movido por Rumble e Truth Social

A Justiça Federal da Flórida, nos Estados Unidos, deu o primeiro passo para formalizar a intimação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um processo movido pelas plataformas Rumble e Truth Social. A notificação foi enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta sexta-feira (15), iniciando o trâmite para que o magistrado brasileiro seja formalmente comunicado da ação judicial que tramita na Flórida.

O procedimento envolve um rito específico, pois a questão se desenrola em território estrangeiro. O Departamento de Justiça (DOJ) americano encaminhará o aviso ao governo brasileiro, por intermédio do Ministério da Justiça. Subsequentemente, o Ministério da Justiça repassará o caso ao STJ, que deverá designar um juiz responsável pela intimação de Moraes.

A Rumble, plataforma de vídeos, e a Truth Social, rede social associada ao ex-presidente Donald Trump, buscam responsabilização civil para Alexandre de Moraes. As empresas pleiteiam na Justiça da Flórida que o ministro seja condenado ao pagamento de "danos compensatórios", argumentando que as decisões proferidas por ele configuram "ordens da mordaça" e caracterizam censura.

A ação, protocolada originalmente em fevereiro, visa declarar a inexequibilidade das ordens de Moraes nos Estados Unidos. Adicionalmente, as plataformas solicitam que a Justiça americana impeça o ministro de determinar a outras empresas, como a Apple, a remoção de seus aplicativos das lojas virtuais.

O cerne da disputa judicial reside em uma decisão anterior de Moraes, que determinou o encerramento permanente da conta do influenciador Allan dos Santos na Rumble, bem como a proibição de criação de novos perfis. Diante do não cumprimento por parte da Rumble, o ministro do STF determinou, em fevereiro, a suspensão da plataforma em território nacional, além de impor multa diária de R$ 50 mil.

Mais recentemente, Moraes emitiu nova ordem à Rumble, solicitando a suspensão das contas de Rodrigo Constantino, medida que também foi comunicada à corte da Flórida. Este episódio se insere em uma série de ações do governo Trump contra o ministro brasileiro, que já teve sua entrada nos EUA proibida e foi alvo de sanções financeiras pela Lei Magnitsky.