Justiça condena empresa a pagar R$ 3 milhões por trabalho análogo à escravidão em vinícolas do RS

A Fênix Serviços Administrativos e seu proprietário, Pedro Augusto de Oliveira Santana, foram sentenciados a pagar R$ 3 milhões por dano moral coletivo, após 210 trabalhadores serem resgatados em situação análoga à escravidão em vinícolas da Serra Gaúcha, em fevereiro de 2023. A decisão é do juiz Silvionei do Carmo, da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves (RS), mas ainda cabe recurso.

Se a condenação for confirmada, o pagamento será realizado com a venda de bens bloqueados pela Justiça. A quantia se junta aos R$ 2 milhões já destinados aos trabalhadores por meio de um acordo firmado em março de 2023 com três vinícolas da região.

As vítimas foram aliciadas com falsas promessas de moradia, alimentação e transporte. Ao chegarem ao Rio Grande do Sul, descobriram que teriam que arcar com os custos do alojamento, começando a trabalhar já endividadas. As condições de trabalho eram precárias, com relatos de alojamentos superlotados, ameaças e agressões. Durante a operação "In Vino Veritas", que resgatou os trabalhadores após denúncias à Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram encontradas armas de choque e spray de pimenta no local. O Ministério Público do Trabalho (MPT) coordenou o retorno seguro das vítimas e garantiu o pagamento de salários e direitos trabalhistas.