Justiça condena secretário de Caetité e ex-vice de Malhada de Pedras por fraude de R$ 1,3 milhão no transporte escolar

Dois políticos da região sudoeste da Bahia foram considerados culpados por envolvimento em um esquema de fraudes em licitações e desvio de verbas públicas federais, totalizando pelo menos R$ 1,3 milhão. A decisão judicial, divulgada em 24 de março, recai sobre Adriano Reis Paca, ex-vice-prefeito de Malhada de Pedras, e Leonardo Américo Silveira de Oliveira, atual secretário de Relações Institucionais do município de Caetité.

A condenação é resultado de uma ação penal do Ministério Público Federal (MPF), que investigou irregularidades em licitações realizadas entre 2013 e 2016, destinadas à contratação de empresas para o transporte escolar em Malhada de Pedras. A Justiça Federal apontou que os contratos foram superfaturados e direcionados por meio de conluios entre agentes públicos e empresários.

Adriano Paca e Leonardo Américo foram sentenciados a 2 anos e 4 meses de detenção, além de multa equivalente a 2% do valor dos contratos fraudulentos. A pena privativa de liberdade foi substituída por prestação de serviços comunitários e pagamento de 50 salários mínimos a entidades sociais, com regime inicial de cumprimento da pena em aberto.

De acordo com o MPF, os réus integravam uma organização criminosa com divisão de tarefas para fraudar licitações e desviar recursos da educação. A denúncia, aceita em 2017, incluiu outros 12 réus, entre servidores públicos, empresários e ex-gestores municipais.

A defesa dos condenados alegou ausência de provas, cerceamento do direito de defesa e nulidade de provas obtidas por meio de celulares apreendidos, mas a Justiça rejeitou as alegações, considerando haver provas suficientes para a condenação.

O ex-vice-prefeito Adriano Paca teria atuado diretamente na condução das licitações fraudulentas, sendo que esta não é a primeira vez que seu nome se envolve em um esquema, tendo já sido preso. Já o secretário Leonardo Américo teria participado da montagem dos procedimentos licitatórios e se beneficiado diretamente dos contratos ilícitos.

Além da condenação penal, os réus poderão ser responsabilizados civilmente e obrigados a ressarcir os valores desviados, conforme solicitado pelo MPF. A decisão ainda está sujeita a recurso.