Justiça dá 30 dias para governo Tarcísio contratar equipes de saúde para presídios na capital
A Justiça de São Paulo determinou que o governo do estado, comandado por Tarcísio de Freitas, proceda à contratação de equipes de saúde para dois Centros de Detenção Provisória (CDPs) na capital paulista no prazo de 30 dias. A decisão, proferida em 10 de junho pela juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública, acolheu os argumentos apresentados pela Defensoria Pública de São Paulo, autora da ação, embora caiba recurso.
Conforme relatado pela Defensoria, os CDPs Chácara Belém 1 e 2 enfrentam superlotação e carecem de profissionais de saúde essenciais, como médicos, enfermeiros, dentistas e auxiliares de saúde bucal. Os atendimentos presenciais haviam sido substituídos por consultas virtuais. Dados de dezembro de 2024 revelam que o CDP 1, projetado para 963 detentos, abrigava 1.394 pessoas, enquanto o CDP 2, com capacidade para 954, registrava 1.528 internos.
A Defensoria Pública destacou que essas carências e a superlotação têm sido documentadas desde 2021, durante a pandemia de Covid-19, em visitas do núcleo especializado de situação carcerária, período em que já não havia equipes médicas e de enfermagem nas unidades.
Um dos pontos centrais da ação reside na taxa de mortalidade superior observada nos CDPs em questão, quando comparada à média geral dos estabelecimentos prisionais. Em 2022, as duas unidades registraram um total de dez óbitos, resultando em uma média de cinco mortes por unidade. Em contraste, no mesmo ano, os 44 estabelecimentos prisionais do estado contabilizaram 108 mortes, com uma média de 2,45 óbitos por unidade.
A Secretaria da Administração Penitenciária do governo Tarcísio foi contatada pela reportagem para comentar os aspectos da ação, incluindo a superlotação, as mortes nas unidades, o atendimento médico virtual e a presença de agentes de saúde presencialmente nos CDPs. Em resposta, a gestão informou, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, que o processo encontra-se sob análise.
