Justiça determina que Incra e União a apresentem cronograma de titulação de comunidades quilombolas na Bahia

Em decisão liminar, a Justiça Federal atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a União apresentem, em 30 dias, um cronograma detalhado para a titulação de 12 territórios quilombolas situados no município de Nordestina, na Bahia. O prazo máximo para a conclusão de todo o processo de titulação foi fixado em 24 meses, sob pena de multa por descumprimento.

A ação movida pelo MPF, liderada pelo procurador Ramiro Rockenbach, ressalta a demora de mais de dez anos na regularização dessas áreas, considerada uma violação aos direitos étnicos e territoriais das comunidades quilombolas. O procurador argumenta que a excessiva demora do processo administrativo no Incra causa prejuízos à manutenção da cultura e dos costumes tradicionais dessas populações.

O MPF busca, ao final da ação, que a Justiça Federal obrigue o Incra e a União a finalizarem os processos de titulação em até 12 meses, assegurando a regularização fundiária dos territórios quilombolas. Adicionalmente, solicita que ambos sejam condenados ao pagamento de, no mínimo, R$ 1 milhão como indenização por danos morais coletivos às comunidades de Lagoa da Salina, Bom Sucesso, Caldeirão, Caldeirão do Sangue, Caldeirão do Fumaça, Grota, Lagoa da Cruz, Lagoa dos Bois, Lage das Cabras, Palha, Poças e Tanque Bonito.