Justiça determina que município de Amargosa encerre imediatamente o “lixão” da cidade

Em decisão recente, a Justiça determinou o fechamento imediato do "lixão" de Amargosa, atendendo a uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). A determinação, proferida na última quinta-feira (23), exige a suspensão total do descarte de resíduos sólidos no local, com a obrigatoriedade de que o lixo coletado seja destinado a um aterro sanitário licenciado.

O promotor de Justiça Julimar Barreto, responsável pela ação, destacou a situação irregular do "lixão", mencionando a presença de catadores em condições insalubres, a frequência de urubus e a identificação de restos de animais abatidos na área.

O MP-BA alega que, apesar de ter conhecimento da situação e de ter assinado Termos de Ajustamento de Conduta para regularizar a questão, o município de Amargosa tem descumprido sistematicamente as obrigações legais referentes à gestão de resíduos sólidos. Segundo Julimar Barreto, o depósito irregular de lixo persiste em uma área ambientalmente degradada, sem infraestrutura sanitária adequada, gerando graves riscos ao meio ambiente e à saúde pública.

A decisão judicial também obriga o município a implementar, de forma emergencial, barreiras físicas, vigilância e sinalização para impedir o acesso de catadores e o descarte irregular por terceiros no local. Além disso, Amargosa deverá executar um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), apresentando um cronograma físico-financeiro em até 30 dias, e proibir a queima, manipulação e disposição irregular de resíduos de qualquer natureza no "lixão".