Justiça determina recuperação ambiental nos Municípios de Encruzilhada e Poções a pedido do MP-BA

Justiça Baiana Determina Recuperação de Áreas Desmatadas Ilegalmente em Encruzilhada e Poções

A pedido do Ministério Público do Estado da Bahia, a Justiça determinou a recuperação ambiental de quase 50 hectares de vegetação nativa desmatada sem a devida autorização dos órgãos competentes nos municípios de Encruzilhada e Poções. As decisões, segundo a promotora de Justiça Karina Cherubini, autora das ações, reforçam a necessidade de reparação para a restauração do equilíbrio ambiental.

Em Encruzilhada, a Fazenda Mata da Onça, propriedade de Joselito Gomes Cardoso, teve 25 hectares de vegetação nativa secundária do Bioma Mata Atlântica, em estágio médio de regeneração, desmatados irregularmente. Cardoso foi condenado a declarar o passivo ambiental à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Inema), apresentar um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (Prad), realizar o plantio ou regeneração da vegetação conforme acordado com o Inema e enviar relatórios anuais com comprovação da restauração. Além disso, deverá pagar R$ 17.500,00 ao Fundo Municipal de Meio Ambiente de Encruzilhada para fins de educação e projetos ambientais.

Em Poções, Aurelino Lacerda Rocha foi responsabilizado pela supressão não autorizada de 23 hectares na Fazenda Taquara. Ele terá que apresentar um Prad em 90 dias e recompor a área degradada por meio de reflorestamento, seguindo o plano acordado com o Inema. Para encerrar a obrigação de relatórios anuais, Rocha precisará comprovar a recomposição total da área com inventário florístico ou censo, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), laudo técnico e certidão do órgão ambiental estadual. A condenação inclui também o pagamento de R$ 15 mil ao Fundo Municipal do Meio Ambiente de Poções, a título de danos materiais ambientais.