Justiça do DF barra assinatura da compra do Banco Master pelo BRB; entenda

Uma liminar da Justiça do Distrito Federal suspendeu a assinatura do contrato definitivo de compra do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB). A decisão, divulgada nesta terça-feira (6), foi proferida pelo juiz Carlos Fernando Fecchio dos Santos, da 1ª Vara da Fazenda Pública, atendendo a um pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Embora a liminar impeça a assinatura final do contrato, a tramitação dos atos preparatórios para a concretização do negócio foi liberada. Na semana anterior, o MPDFT havia solicitado a suspensão da assinatura, apontando irregularidades na operação. Segundo os promotores, a deliberação do Conselho de Administração do BRB que aprovou a compra não mencionou a operação com o Banco Master, e a decisão não foi submetida à assembleia de acionistas. O MPDFT também defende que a negociação necessita de aprovação da Câmara Legislativa do DF.

O juiz justificou a concessão da liminar para evitar "prejuízos futuros à coletividade", argumentando que há plausibilidade nas alegações do MPDFT e que a demora na decisão judicial poderia resultar na assinatura do contrato antes da análise completa dos pontos levantados.

O BRB anunciou em março a intenção de adquirir o Banco Master por R$ 2 bilhões, ficando com 58% do capital total e 49% das ações ordinárias. A operação ainda depende de autorização do Banco Central. Em nota, o BRB afirmou ter tomado conhecimento da decisão judicial e reiterou que a compra está condicionada ao cumprimento das etapas e aprovações regulatórias, reafirmando seu compromisso com a legalidade e transparência.

A negociação é considerada controversa devido à política agressiva do Banco Master na captação de recursos, oferecendo rendimentos de até 140% do CDI, superiores às taxas médias de bancos menores. Além disso, o Banco Master enfrenta desconfiança no mercado financeiro, após uma tentativa frustrada de emissão de títulos em dólares, e levanta dúvidas sobre sua situação financeira devido a operações com precatórios.