Justiça libera mais de R$ 2 bilhões para pagar atrasados de aposentados do INSS
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de mais de R$ 2 bilhões para o pagamento de dívidas judiciais do governo federal a aposentados e pensionistas do INSS. O montante, de R$ 2.072.175.349,02, destina-se à quitação de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) cujos pagamentos foram autorizados por juízes em maio de 2025.
Um total de 131.058 beneficiários serão contemplados, com 99.016 processos julgados favoravelmente. Estas ações referem-se à concessão ou revisão de benefícios cujo valor final seja de até 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 91.080 neste ano. Valores superiores a este são pagos por meio de precatórios, que seguem um sistema de liberação anual distinto.
As RPVs abrangem benefícios como aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O valor total liberado pela Justiça engloba também outras verbas de natureza alimentar, como salários de servidores que moveram ações contra o governo. Somando todas as categorias, são R$ 2.391.030.480,50 distribuídos em 158.218 processos, beneficiando 199.220 pessoas.
Os recursos são depositados pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) da região onde cada segurado ingressou com a ação. O processo de pagamento envolve a abertura de contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil em nome do beneficiário ou de seu advogado, uma etapa que geralmente dura cerca de uma semana e inicia-se logo após a liberação dos fundos pelo CJF.
Para verificar a liberação e o direito aos valores, os beneficiários e seus advogados devem consultar o site do TRF responsável. No caso de São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF da 3ª Região (trf3.jus.br) é o órgão competente. A consulta pode ser feita informando o CPF, o número da OAB do advogado ou o número do processo, na seção "Consulta processual" do portal do tribunal.
O valor a ser creditado está disponível no campo "Valor inscrito na proposta". Quando o pagamento é efetuado, o status da consulta muda para "Pago total ao juízo". A data exata em que os fundos estarão disponíveis para saque deve ser consultada na seção específica de RPVs do portal do TRF competente.
Os pagamentos são realizados conforme o cronograma de cada TRF. Os beneficiários que conquistaram ações contra o INSS e tiveram seus atrasados liberados em maio de 2025, e que se enquadram como RPVs com trânsito em julgado, são os contemplados neste lote. A consulta online permite verificar o valor a ser depositado, sujeito a possíveis correções monetárias. Para os pagamentos já realizados, a informação no sistema será "Pago total ao juízo".
Têm direito a esses pagamentos os segurados que obtiveram ganho de causa contra o INSS, sem possibilidade de recurso, e cuja ordem de pagamento tenha sido emitida pelo juiz. Projetos com valores superiores a 60 salários mínimos são tratados como precatórios e têm um cronograma de pagamento anual.
