Lira reclama de demora do governo em envio de dados e diz que projeto do Imposto de Renda pode não ser votado
A equipe econômica do governo federal atrasou o envio à Câmara dos Deputados dos cálculos que embasaram o projeto do aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda. A estimativa da perda total de arrecadação, não só da União, mas também de estados e municípios, estava contida nesses dados.
A justificativa para o atraso foi a greve da Receita Federal, segundo o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. Ele apresentou a explicação durante audiência pública da comissão especial de análise do projeto de isenção do IR, nesta terça-feira (20).
A questão foi levantada pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que é o relator do projeto na Câmara. Segundo Lira, a proposta dificilmente será aprovada sem que o Congresso tenha a certeza de que haverá compensação aos estados e municípios pela menor arrecadação com o Imposto de Renda.
A proposta de aumento na isenção do IR para pessoas que ganham até R$ 5 mil é considerada prioritária para o governo Lula neste ano de 2025. "Esse Congresso vai se debruçar muito sobre esse assunto. Acho que é quase que intransponível de ser votado se não resolver esse assunto”, afirmou o relator.
Lira também questionou o secretário se a equipe econômica do governo já possui medidas alternativas para compensar o impacto dos projetos no caixa da União, estados e municípios. “Nós não estamos duvidando, só não temos como auferir a forma de cálculo e a situação de quem paga impostos de maneira tão diminuta, que não concordamos em espécie”, declarou Arthur Lira.
O deputado reclamou durante a audiência que o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, afirmou a ele e ao presidente da comissão, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que as respostas chegariam logo à Câmara. No entanto, os números ainda não foram repassados.
Após justificar o atraso por conta da greve da Receita Federal, Marcos Pinto adiantou que as perdas para estados e municípios, que ficarão em torno de R$ 2 bilhões, podem ser negociadas pelos deputados da comissão especial.
O projeto de lei da isenção do Imposto de Renda foi encaminhado pelo governo federal à Câmara em 18 de março deste ano. Segundo o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a proposta precisa ser aprovada nas duas casas do Congresso e sancionada até o dia 30 de setembro para que possa ter validade a partir do início do ano de 2026. Motta referiu-se à necessidade de a futura legislação do Imposto de Renda respeitar o princípio da noventena antes de entrar em vigor. Esse princípio prevê que, em determinados impostos, é preciso que haja um período de 90 dias desde a sanção até o início da vigência da nova regra.
