Lula critica sanções dos EUA contra Moraes e diz que interferência de Trump no Judiciário é "inaceitável"

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como “inaceitável” a interferência do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no Judiciário brasileiro. A declaração, emitida em nota oficial pelo Palácio do Planalto, veio em resposta às sanções aplicadas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky, utilizada para punir autoridades estrangeiras por violações de direitos humanos.

“A interferência do governo norte-americano na Justiça brasileira é inaceitável”, afirmou a nota, que também expressou solidariedade ao ministro Alexandre de Moraes. O governo brasileiro atribuiu as sanções a ações de políticos brasileiros que, segundo a nota, agem em defesa de interesses próprios, prejudicando a pátria e o povo.

As sanções foram impostas pouco tempo após Donald Trump acusar o ministro Moraes de perseguir cidadãos americanos e de liderar uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a um processo por tentativa de golpe de Estado. O ministro Moraes é relator de casos importantes, como os que envolvem ataques à democracia e a regulação de grandes plataformas digitais, temas que têm gerado controvérsia com lideranças conservadoras nos Estados Unidos.

Lula classificou as medidas como politicamente motivadas e uma ameaça à soberania nacional, declarando que “A motivação política das medidas contra o Brasil atenta contra a soberania nacional e a própria relação histórica entre os dois países”. Ele reiterou a necessidade de regulação das plataformas digitais, enfatizando que “A lei é para todos os cidadãos e todas as empresas. Qualquer atividade que afete a vida da população e da democracia brasileira está sujeita a normas. Não é diferente para as plataformas digitais.”

O Presidente ressaltou a independência dos Poderes como um princípio democrático fundamental no Brasil: “Um dos fundamentos da democracia e do respeito aos direitos humanos no Brasil é a independência do Poder Judiciário e qualquer tentativa de enfraquecê-lo constitui ameaça ao próprio regime democrático. Justiça não se negocia.”

O governo brasileiro também considerou “injustificável” o uso de argumentos políticos para impor barreiras comerciais e informou que já iniciou a avaliação dos impactos das decisões de Washington. Foi anunciado o desenvolvimento de medidas para apoiar empresas, trabalhadores e famílias afetadas pelas sanções.

Em sua íntegra, o comunicado reforçou a posição do Brasil como um país soberano e democrático, respeitador dos direitos humanos e da independência dos Poderes, defendendo o multilateralismo e a harmonia entre as nações. O texto destacou a rejeição da sociedade brasileira a conteúdos de ódio, racismo, pornografia infantil e discursos antidemocráticos. O Brasil reafirmou sua disposição em negociar aspectos comerciais com os Estados Unidos, sem abrir mão de seus instrumentos de defesa legal, e informou sobre as ações em curso para proteger os setores produtivos e a população.