Lula Sanciona Lei de Licenciamento Ambiental com Vetos; Governo Buscará Alternativas para Pontos Rejeitados

Publicado em 08/08/2025 às 16:05:46
Lula Sanciona Lei de Licenciamento Ambiental com Vetos; Governo Buscará Alternativas para Pontos Rejeitados

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, nesta sexta-feira (8), o projeto de lei que altera as regras para o licenciamento ambiental. Dos 400 itens do texto, 63 foram vetados, conforme informação divulgada pela secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior.

De acordo com reportagem do G1, 26 dos vetos foram classificados como "vetos simples". Para os demais pontos vetados, o governo apresentará um texto alternativo. Essas modificações serão formalizadas por meio de um projeto de lei de urgência constitucional, que será enviado ao Congresso Nacional. O objetivo é suprir possíveis lacunas deixadas pelos vetos, propondo novas redações.

O Governo Federal justificou a decisão de vetar partes da lei com base em diversos motivos. Entre eles, destacam-se a necessidade de garantir a integridade do processo de licenciamento, assegurar segurança jurídica para empreendimentos e investidores, proteger os direitos de povos indígenas e quilombolas, e incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil sem comprometer sua qualidade.