Ministério Público recomenda medidas rigorosas para fiscalização de vaquejadas em municípios da Bahia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) e aos municípios de Paulo Afonso, Glória e Santa Brígida o reforço na fiscalização e regulamentação de vaquejadas, visando assegurar o bem-estar animal e coibir práticas cruéis. A ação do MP-BA se fundamenta em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que, embora inicialmente tenham considerado a vaquejada inconstitucional por submeter animais a crueldade, posteriormente permitiram a prática desde que regulamentada e reconhecida como manifestação cultural.

O MP-BA enfatiza a necessidade de cumprimento das leis que estabelecem diretrizes para o bem-estar animal em eventos, incluindo o uso de protetor de cauda em bovinos, profundidade mínima de 40 cm de areia lavada na pista e a proibição de instrumentos que causem sofrimento.

A recomendação exige que a Adab vá além da análise documental, fiscalizando ativamente os eventos, exigindo documentação completa, vistoriando instalações para verificar as condições dos animais e a adequação da pista, e comunicando aos municípios a ausência de alvará. Durante os eventos, a atuação do Responsável Técnico (RT) deve ser monitorada, com exigência de relatórios detalhados sobre as condições da pista, número de animais por inscrição e uso de equipamentos de proteção. Após a realização das vaquejadas, a Adab deve elaborar relatórios circunstanciados e comunicar irregularidades, podendo interditar eventos e apreender animais em casos de descumprimento.

Aos municípios, o MP-BA orienta a cooperar com a Adab na fiscalização, negar autorização para eventos que não cumpram as exigências legais e garantir que eventos em espaços públicos sigam as normas de proteção animal.

O promotor Fernando Rogério Pessoa Vila Nova Filho alerta que a falta de fiscalização pode configurar crime ambiental, com penalidades como multas, apreensão de animais e responsabilização criminal.

Em resposta, a Adab informou que reforçará suas ações para evitar riscos sanitários e garantir o bem-estar animal, exigindo dos organizadores o alvará municipal em casos de cessão de espaço público, licença para uso de som ou patrocínio municipal. A agência reafirmou que fiscaliza todos os eventos de vaquejada solicitados formalmente, supervisionando as ações do responsável técnico antes, durante e após a realização.