Ministro Gilmar Mendes é eleito presidente da 2ª Turma do STF

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito por aclamação para presidir a Segunda Turma do Tribunal. O mandato de um ano terá início em agosto. A decisão foi tomada na última sessão do semestre do colegiado.

Conforme o Regimento Interno do STF, a presidência das Turmas é exercida pelo ministro mais antigo, por um período de um ano, sem possibilidade de recondução. O sistema visa garantir que todos os integrantes da Turma ocupem a posição, seguindo a ordem decrescente de antiguidade.

Em seu pronunciamento, Mendes homenageou o ministro Edson Fachin, atual presidente da Segunda Turma, destacando sua sabedoria e competência nos julgamentos. O decano também rememorou decisões de grande impacto ocorridas sob a gestão de Fachin. Entre elas, a que estabeleceu que o Ministério Público não pode solicitar dados bancários e fiscais sob sigilo constitucional às autoridades fazendárias sem autorização judicial. Na área da saúde, foram lembradas as decisões que impediram a União de adquirir medicamentos sem registro na Anvisa em processos licitatórios.

“Não tenho dúvida de que, por meio dessas deliberações, a Turma assegurou qualidade e segurança nas políticas públicas voltadas à saúde dos brasileiros”, declarou o ministro Gilmar Mendes.