Moraes concede prisão domiciliar a Roberto Jefferson e determina uso de tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu neste sábado (10) a prisão domiciliar ao ex-deputado federal Roberto Jefferson. A decisão tem caráter humanitário e determina que Jefferson permaneça em sua residência na cidade de Comendador Levy Gasparian, no Rio de Janeiro.

Roberto Jefferson estava detido em regime fechado desde outubro de 2022, mas foi internado em um hospital particular na capital fluminense em junho de 2023 devido a seu estado de saúde. Na última sexta-feira (9), a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado a favor da concessão da prisão domiciliar.

Jefferson foi inicialmente preso em agosto de 2021, acusado de incitar atos contra o STF. Ele chegou a obter o direito à prisão domiciliar em janeiro de 2022, também por motivos de saúde, mas retornou ao regime fechado em outubro do mesmo ano por descumprir reiteradamente as condições impostas.

À época, o ex-parlamentar utilizou a conta no Twitter de sua filha, Cristiane Brasil, para proferir insultos contra a ministra Cármen Lúcia, chamando-a de "bruxa de Blair", "Cármen Lúcifer", prostituta e arrombada.

No dia seguinte à ordem de retorno à prisão, o ex-presidente do PTB resistiu à ação de agentes da Polícia Federal que tentavam cumprir o mandado, disparando tiros de fuzil e lançando granadas. Ele foi então levado ao presídio de Benfica, na zona norte do Rio de Janeiro.

As novas condições estabelecidas por Moraes incluem o uso de tornozeleira eletrônica e a apreensão do passaporte de Jefferson. Ele está proibido de deixar o país, utilizar redes sociais, conceder entrevistas a qualquer meio de comunicação e receber visitas, exceto de advogados, familiares e pessoas previamente autorizadas pela Suprema Corte.