Moraes: Constituição de 1988 foi divisor de águas contra golpismo e interferência militar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou, nesta segunda-feira (11), durante palestra em evento jurídico em São Paulo, que a Constituição Federal de 1988 representou um marco no combate ao golpismo e à interferência militar na política brasileira.
"O Brasil, em 1988, pela Assembleia Nacional Constituinte, deu um basta a essa possibilidade de golpismo. O Brasil deu um basta a essa possibilidade de intromissão de Forças Armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira. O Brasil deu um basta, na Constituição de 1988, à ideia de personalismo, populismo", declarou Moraes.
O ministro destacou ainda que, historicamente, o Poder Legislativo sozinho não conseguiu conter o que chamou de "populismo armado do Executivo", razão pela qual a Constituição reforçou a autonomia do Judiciário.
"A partir de 88, o legislador constituinte concedeu independência e autonomia ao Judiciário, autonomia financeira, administrativa, funcional e aos seus membros plena independência de julgar de acordo com a Constituição, com legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressão", afirmou.
As declarações ocorrem em meio a tensões entre o governo dos Estados Unidos e o ministro, que é relator do processo sobre os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. Recentemente, Moraes foi incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky, usada pelos EUA para punir acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.
No sábado (9), a Embaixada dos Estados Unidos publicou críticas indiretas ao ministro em redes sociais, sugerindo que ele teria "usurpado o poder" do STF. Moraes não se manifestou sobre as acusações durante o evento.
As informações são do g1.
