Moraes entra na lista da Lei Magnitsky; entenda como funciona e conheça casos pelo mundo

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), foi incluído nesta quarta-feira (30) na lista de sanções da Lei Magnitsky, legislação norte-americana que impõe restrições severas, comparáveis a uma "morte fiscal do CPF". A medida, aplicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, proíbe transações de empresas americanas com o ministro, incluindo instituições financeiras, além de prever congelamento de bens e proibição de entrada nos EUA.

As sanções, motivadas por "abusos cometidos no exercício da função", segundo o secretário Scott Bessent do Departamento do Tesouro, visam responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses americanos, como a repressão à liberdade de expressão e detenções arbitrárias. Bessent destacou que Moraes teria utilizado o cargo para autorizar prisões preventivas e censura, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Segundo apurações, os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes também estariam sob análise do governo americano. Barroso, como presidente do STF, teria responsabilidade institucional pelas decisões de Moraes, enquanto Mendes estaria no radar devido à sua influência nos bastidores da Corte. A estratégia dos EUA seria monitorar a repercussão da sanção contra Moraes antes de estender as medidas a outros membros do STF.

Desde 2017, a Lei Magnitsky Global sancionou mais de 670 pessoas e entidades em todo o mundo, incluindo ditadores, magistrados, empresários e políticos envolvidos em abusos de direitos humanos e corrupção.

A Lei Magnitsky originou-se do caso de Sergei Magnitsky, advogado que denunciou a apropriação indébita de fundos por autoridades russas. Preso após a denúncia, Magnitsky morreu na prisão em 2009 após sofrer abusos. A repercussão global do caso levou à aprovação da lei, inicialmente focada em funcionários russos e posteriormente ampliada para abranger casos de corrupção e violações de direitos humanos em qualquer país.

Outros casos notórios incluem Ramzan Kadyrov, líder da Chechênia, sancionado por prisões arbitrárias e torturas; Yahya Jammeh, ex-presidente da Gâmbia, por perseguição a opositores e desvio de fundos; e altos membros do Partido Comunista da China em Xinjiang, por repressão à minoria uigur. A juíza russa Natalia Mushnikova foi sancionada por seu papel no encobrimento da morte de Magnitsky. Kassem Mohamad Hijazi, despachante aduaneiro, foi sancionado por lavagem de dinheiro ligada ao narcotráfico. No Brasil, o senador dominicano Félix Bautista foi sancionado por desvio de verbas na reconstrução do Haiti.