Moraes envia pedido de manifestação à PGR sobre prisão domiciliar de Collor

Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (30) um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de prisão domiciliar de Fernando Collor, ex-presidente da República. O prazo para a manifestação da PGR é de cinco dias.

O despacho do ministro determina a análise do pedido da defesa de Collor, que alega razões humanitárias para a concessão da prisão domiciliar. A defesa justifica o pedido com base nas comorbidades graves do ex-presidente, como Parkinson, transtorno afetivo bipolar e apneia do sono, além da sua idade, 75 anos. Atualmente, Collor está detido na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL).

O pedido de prisão domiciliar surge após a Suprema Corte manter a prisão de Collor em votação de 6 a 4, rejeitando um recurso da defesa que buscava a revisão da dosimetria da pena.