Mototaxistas e motoboys na Bahia podem ter isenção de ICMS na compra de motos e peças

A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) propôs um projeto de lei que visa conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadoridades e Serviços (ICMS) para mototaxistas e motoboys cadastrados na Bahia. A proposta, apresentada na segunda-feira (18) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), abrange a compra de motocicletas novas de 125 a 250 cilindradas, além de peças, acessórios e serviços de manutenção.

Para ter acesso ao benefício, os profissionais devem comprovar, no mínimo, um ano de atuação e possuir cadastro em órgãos municipais de transporte ou sindicatos da categoria. A isenção na aquisição de motocicletas novas será limitada a um veículo a cada três anos, a menos que ocorra perda total. Já para peças e manutenções, não haverá limite de quantidade.

Santana justificou a proposta como uma forma de equiparar os mototaxistas e moto-fretistas aos taxistas, que já usufruem da mesma isenção desde 1990. Segundo a deputada, a medida atende a um pedido do Sindicato dos Mototaxistas da Bahia (Sindmoto-BA) e tem o potencial de diminuir o desemprego, incentivar a formalização do setor e impulsionar a economia local.

"É dever do Estado oferecer tratamento igual aos contribuintes em situação semelhante. Estamos falando de profissionais que garantem sustento para milhares de famílias e que precisam de condições para manter suas atividades de forma digna. A arrecadação será compensada pelo impacto social da geração de emprego e renda", declarou a deputada.

O projeto também estabelece que o benefício poderá ser cancelado em caso de fraude, revenda do veículo em menos de dois anos ou uso para fins distintos da atividade profissional. Nessas situações, o imposto deverá ser recolhido com as devidas penalidades legais.