MP-BA aciona Estado da Bahia e Ipac para que promovam concurso público no Instituto

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) intensificou a pressão por melhorias na gestão do patrimônio cultural do estado, ingressando com uma ação civil pública contra o Estado da Bahia e o Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac). O objetivo central da ação é forçar a realização de um concurso público para preencher as lacunas de pessoal na instituição.

Segundo a promotora Edivirges Tavares, o Ipac tem perpetuado uma prática de admissão de servidores sem o devido processo seletivo, incluindo indicações políticas, contratos precários via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) e, em muitos casos, profissionais sem a qualificação necessária.

Diante desse cenário, o MP-BA busca, em caráter liminar, a suspensão imediata de novas contratações via Reda. Adicionalmente, a ação propõe um cronograma rigoroso para a realização do concurso: seis meses para a publicação do edital, doze meses para a aplicação das provas e dezoito meses para a nomeação dos aprovados.

A promotora Tavares enfatiza que a carência de profissionais qualificados no Ipac tem comprometido a proteção do patrimônio cultural baiano, resultando na paralisação de processos de tombamento e na gestão inadequada de bens de valor inestimável, como o Pelourinho. Essa situação, segundo o MP-BA, acarreta prejuízos financeiros e sociais significativos para a sociedade.

A ação do MP-BA fundamenta-se no argumento de que a atual situação do Ipac representa uma grave violação aos princípios constitucionais, que exigem a proteção eficiente e qualificada do patrimônio cultural brasileiro.