MP-BA emite recomendação para proteger crianças e adolescentes durante a Micareta de Feira 2025

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação com medidas preventivas e de fiscalização para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes durante a Micareta de Feira de Santana de 2025, que acontecerá de 1º a 4 de maio e contará com grandes artistas do axé, como Luiz Caldas, Bell Marques e Claudia Leitte, além de outras 139 atrações.

O documento, assinado pelo Promotor de Justiça Gabriel Andrade Figueiredo, visa evitar violações de direitos como exploração e trabalho infantil, violência sexual e negligência, durante a realização do evento.

A recomendação, divulgada nesta quinta-feira (24), fundamenta-se na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em tratados internacionais, como a Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU e as Convenções da OIT contra o trabalho infantil. O MP-BA reforça que é dever da família, da sociedade e do Estado garantir, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais de crianças e adolescentes.

Entre as medidas recomendadas, a administração municipal deverá divulgar o Colégio Monteiro Lobato como local de acolhimento provisório para crianças e adolescentes em situação de risco, assegurar a presença de conselheiros tutelares em número suficiente, especialmente nos horários de maior movimento, e fiscalizar estabelecimentos para coibir o trabalho e a exploração sexual infantil, comunicando imediatamente as ocorrências ao MP e ao Conselho Tutelar.

Adicionalmente, o município deve controlar o acesso ao Espaço Kids para evitar seu uso inadequado, orientar sobre o atendimento médico disponível no circuito da festa, a fim de evitar sobrecarga no Hospital Estadual da Criança, monitorar hotéis e pousadas para combater a exploração sexual infantojuvenil e disponibilizar equipes multidisciplinares para atuarem em conjunto com os órgãos de proteção.