MP-BA envia PCCV à AL-BA com reestruturação de gratificações e salários; veja detalhes
A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) recebeu um Projeto de Lei Ordinária que visa reestruturar o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos servidores do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A proposta, enviada pela Procuradoria-Geral de Justiça após aprovação no Colégio de Procuradores, busca modernizar o regime jurídico dos servidores, reorganizando cargos e funções, definindo critérios para progressão e promoção, e reestruturando gratificações.
Segundo o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, o objetivo é garantir maior coerência com os desafios atuais do órgão, focando na valorização funcional, eficiência e sustentabilidade fiscal. A reformulação é baseada em um diagnóstico interno que identificou a necessidade de reorganizar a estrutura de cargos e carreiras, promovendo maior racionalidade normativa, segurança jurídica e clareza funcional.
O projeto propõe novas nomenclaturas para os cargos, como a transformação de Analistas Técnicos em Analistas Ministeriais e de Assistentes Técnico-Administrativos em Técnicos Administrativos Ministeriais. Além disso, unifica a data-base da progressão na carreira para 1º de outubro e prevê a extinção gradual dos cargos de motorista, que serão transformados em cargos administrativos.
A remuneração dos servidores será composta pelo vencimento básico, gratificações e adicionais previstos em lei. Os cargos efetivos serão agrupados em 8 classes, cada uma com 3 níveis, para fins de desenvolvimento na carreira. O projeto detalha os valores dos vencimentos básicos e da Gratificação por Competência (GPC) para Analistas Ministeriais e Técnicos Administrativos Ministeriais/Técnicos Motoristas Ministeriais, variando conforme a classe e o nível. A GPC é restrita a servidores com jornada de 40 horas semanais e integra a remuneração para diversos cálculos.
O projeto também apresenta os vencimentos básicos para cargos em comissão, como Superintendente e Diretores de diversas áreas, e aborda as funções de confiança, com foco na Gratificação por Serviços Especiais (GSE), que varia conforme a atividade desempenhada.
Aprovada na AL-BA, a lei entraria em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Paralelamente, o Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sintaj) declarou greve geral por tempo indeterminado, a partir de 6 de maio, em meio a imbróglios na votação do PL que institui o PCCV do TJ-BA, que tramita na AL-BA há seis meses. O líder do governo na AL-BA, deputado Rosemberg Pinto, apontou que o problema reside na questão orçamentária, sugerindo que o tribunal avalie a capacidade orçamentária dos projetos em tramitação.
