MP-BA exige ações para saúde mental de jovens surdos e critica falhas no SUS

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 8ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Salvador, determinou, em despacho oficial, que o Estado da Bahia e o município de Salvador apresentem contas detalhadas sobre a implementação de políticas públicas de saúde mental destinadas a crianças e adolescentes com deficiência auditiva. A medida visa superar barreiras históricas no acesso a serviços essenciais para essa população.

O procedimento, que dá continuidade a uma fiscalização iniciada em 2018, tem como foco a efetividade das ações e a expansão do acesso à saúde mental para jovens surdos em todo o estado. A iniciativa surgiu após audiências e reuniões com representantes de diversas instituições, incluindo secretarias de saúde, conselhos profissionais, universidades e organizações da sociedade civil.

As discussões revelaram um cenário preocupante, marcado pela ausência de profissionais bilíngues no Sistema Único de Saúde (SUS), insuficiência de intérpretes de Libras, inadequação de formulários para identificar pessoas com deficiência e baixa adesão a cursos de capacitação. Apesar de reconhecerem iniciativas positivas, o MP-BA destacou a necessidade de ações contínuas, formação profissional e melhor articulação interinstitucional como pontos cruciais para a melhoria do atendimento.

O promotor Moacir Silva do Nascimento Júnior prorrogou o prazo para a conclusão do procedimento e notificou formalmente o Estado e o Município. As secretarias de saúde terão 20 dias úteis para apresentar informações sobre o número de profissionais bilíngues em atividade, o fluxo de atendimento para crianças e adolescentes surdos, os resultados dos atendimentos em unidades de saúde e um levantamento estatístico sobre a demanda reprimida por atendimento psicológico em Libras. Adicionalmente, foram solicitadas cópias de editais e contratos para contratação de psicólogos bilíngues e planos de comunicação para divulgação dos serviços, com foco em mídias acessíveis.

Procurada, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou que todas as informações requeridas serão reunidas para responder ao despacho. Até a publicação desta matéria, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não havia se posicionado sobre o pedido.