MP-BA propõe expansão do uso de câmeras corporais para aumentar transparência e reduzir mortes
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) apresentou, em reunião realizada em 7 de agosto, um pacote de propostas voltadas ao aprimoramento do uso de câmeras corporais pelas forças de segurança pública do estado. O encontro reuniu figuras chave como o procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, os secretários Marcelo Werner (Segurança Pública) e Felipe Freitas (Justiça e Direitos Humanos), e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Antônio Magalhães.
Durante o debate, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) destacou progressos na implementação dos dispositivos, como o aumento na geração de vídeos intencionais e a observada redução de mortes violentas em áreas já beneficiadas pelo uso das câmeras. No entanto, desafios como a ampliação do monitoramento, o início da auditoria dos registros e a necessidade de capacitação contínua dos policiais foram identificados.
As sugestões do MP-BA incluem a priorização de unidades tático-operacionais e de áreas com alta letalidade, a revisão dos critérios para distribuição dos equipamentos e a expansão da cobertura para municípios do interior. Foi igualmente proposta a automatização do compartilhamento de imagens para acelerar investigações, além da implementação de treinamentos periódicos e a criação de uma unidade de compliance com participação externa.
Pedro Maia enfatizou que as câmeras corporais conferem "mais transparência, responsabilização e confiança pública" às polícias, além de otimizar a coleta de provas. O promotor Hugo Casciano, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública (Ceosp/MPBA), reforçou a defesa do uso prioritário em locais de alto risco, como no policiamento ostensivo e em regiões com histórico de mortes em intervenções policiais.
O secretário Felipe Freitas corroborou os benefícios, citando dados do Programa Bahia pela Paz. "Desde a adoção das câmeras corporais, há uma queda no número de mortes decorrentes de intervenção policial, com manutenção dos índices de produtividade. Como comprovam estudos nacionais, as câmeras são eficazes, e sua adoção foi uma decisão acertada do governador Jerônimo Rodrigues", afirmou.
O encontro contou ainda com a participação do subsecretário da SSP, Marcel de Oliveira, e das promotoras de Justiça Mirella Brito e Carolina Hora, esta última responsável pela Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial da capital.
