MP-BA recomenda exoneração de 28 servidores em Itapetinga por nepotismo

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação ao prefeito de Itapetinga, Eduardo Jorge Hagge (MDB), para que exonere 28 servidores contratados de forma irregular pelo município. A medida, formalizada na última segunda-feira (4), visa combater casos de nepotismo que, segundo o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, contrariam a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). As exonerações devem ocorrer em um prazo de dez dias.

A Súmula Vinculante nº 13 do STF estabelece que a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau de autoridades ou servidores em cargos de direção, chefia ou assessoramento, bem como funções gratificadas, na administração pública direta e indireta, em qualquer dos poderes e esferas de governo, é inconstitucional. A prática, que inclui designações recíprocas, viola a Constituição Federal.

Adicionalmente, o promotor recomendou a exoneração de todos os outros indivíduos que se encontrem em situação semelhante, incluindo a rescisão de contratos temporários. Leão destacou que diversas dessas contratações irregulares foram feitas para preencher cargos inexistentes na estrutura administrativa municipal. Apesar de ter solicitado reiteradamente cópias de processos seletivos simplificados para as contratações temporárias das 28 pessoas, o Município não apresentou a documentação ao MP-BA, mesmo alegando a realização dos processos. Essa falta de transparência reforça a suspeita de nepotismo.

O MP-BA também orientou o prefeito a cessar nomeações e contratações temporárias de pessoas que se enquadrem em situações de nepotismo para cargos comissionados, de confiança ou com função gratificada.