MP-BA recomenda providências urgentes para delegacia que ignora ofícios e falha em investigações em Várzea do Poço
O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através do Promotor de Justiça Hugo Cesar Fidelis Teixeira de Araújo, emitiu uma recomendação à Delegacia Territorial de Várzea do Poço, na Bahia, nesta terça-feira (12), devido à falta de resposta a ofícios e deficiências constatadas no atendimento policial. A promotoria apontou a não instauração ou conclusão de investigações e a necessidade de reiterações para obter informações.
Um caso emblemático mencionado é o de uma residente do município que denunciou à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (Disque 100) supostos crimes de violência física, psicológica, moral e patrimonial. Apesar de a vítima ter registrado diversos boletins de ocorrência, as investigações não avançaram conforme relatado. As alegações incluem agressões físicas, xingamentos, gestos obscenos, invasão de propriedade, instalação de câmeras na residência da vítima, falsificação de documentos e interferência indevida na construção de um muro, afetando o fornecimento de energia elétrica.
O MP-BA destacou que, mesmo após o envio de ofícios à delegacia, não houve retorno, conforme atesta uma certidão de transcurso in albis nos autos. Em resposta, o Ministério Público instruiu a autoridade policial a adotar medidas imediatas para apurar os fatos, instaurar inquéritos e realizar diligências. Foi enfatizada a importância do cumprimento dos prazos para responder às requisições do MP, a fim de evitar omissões que possam configurar infrações administrativas ou penais.
A delegacia tem um prazo de 20 dias para informar o andamento das investigações e justificar eventuais omissões, com envio de cópias dos processos. Adicionalmente, o documento recomenda ações de proteção à vítima, em colaboração com a rede de atendimento local, para garantir sua segurança e integridade, em conformidade com a Lei Maria da Penha. O MP-BA ressaltou que o descumprimento da recomendação poderá acarretar medidas legais, como representação por infração funcional e ações judiciais.
