MP pede suspensão de sala VIP para ministros do TST no aeroporto de Brasília por alto custo e falta de justificativa

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou, nesta sexta-feira (8), a paralisação imediata das obras e serviços referentes a uma sala VIP exclusiva para ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no Aeroporto Internacional de Brasília. O contrato em questão, com valor de R$ 1,5 milhão para um período de dois anos, prevê instalações com espaço privativo, acompanhamento pessoal, estacionamento reservado e escolta.

Em uma representação ao TCU, o subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado pediu uma análise prévia da economicidade, legalidade e interesse público da contratação. Adicionalmente, ele requereu que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que sejam avaliadas possíveis ações penais e por improbidade administrativa, caso sejam identificadas irregularidades.

Furtado argumentou que o custo do projeto "parece desproporcional, especialmente considerando que o espaço será utilizado por 27 ministros". Ele destacou que o valor engloba não apenas o aluguel e as despesas de manutenção, mas também serviços adicionais como transporte privativo e acompanhamento pessoal, que não se restringem a viagens oficiais.

O subprocurador também questionou a justificativa do TST de que a sala VIP seria necessária para garantir a segurança dos ministros, ressaltando a ausência de estudos técnicos que comprovem riscos concretos. "A justificativa apresentada pelo TST não foi acompanhada de pareceres que demonstrem a existência de ameaças iminentes no atual modelo de embarque e desembarque", declarou Furtado.

Como alternativa, Furtado sugeriu que os ministros poderiam utilizar as salas VIP já existentes no aeroporto e acessíveis ao público em geral. "Essas salas oferecem infraestrutura adequada e poderiam ser utilizadas pelos ministros, mediante reembolso, como ocorre em outros órgãos públicos", disse. Ele defendeu que "o reforço da segurança no embarque poderia atender ao objetivo sem gerar custos excessivos ao erário".

Entre as principais medidas solicitadas ao TCU, o MP pede:

* Conhecer e avaliar o contrato firmado pelo TST para a sala VIP no aeroporto de Brasília, verificando a legalidade, legitimidade, economicidade e o interesse público dos gastos.
* Adotar uma medida cautelar para que o TST suspenda a obra e a implementação dos serviços da sala VIP até a conclusão da análise pelo TCU.
* Promover a responsabilização dos gestores envolvidos, caso sejam constatadas falhas no processo ou na aplicação de recursos públicos.
* Recomendar ao TST a adoção de medidas alternativas, mais econômicas e alinhadas ao interesse público, para garantir a segurança de seus ministros no aeroporto.
* Encaminhar a decisão do TCU à PGR para análise de cabimento de ações penais e de improbidade administrativa, caso surjam indícios de irregularidades.

O TST informou que "não irá se manifestar sobre o assunto, uma vez que ainda não foi oficialmente informado a respeito das questões apresentadas". As informações foram divulgadas pelo Metrópoles.