MPF abre inquérito para apurar omissão do poder público na conservação de imóvel histórico em Salvador

O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar a potencial omissão do poder público na salvaguarda de um imóvel localizado no Centro Histórico de Salvador. O prédio, situado na Rua Direita de Santo Antônio, nº 109, no bairro Santo Antônio Além do Carmo, apresenta risco iminente de desabamento. A área é tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e protegida por legislação municipal.

A decisão foi oficializada por portaria do procurador da República Pedro Nicolau Moura Sacco, após a avaliação de relatórios técnicos que apontam o estado crítico da edificação. Laudos da Defesa Civil de Salvador (Codesal) classificam o risco de colapso como "muito alto", e o Iphan já emitiu pareceres recomendando intervenções urgentes para preservar o patrimônio.

O imóvel faz parte de uma Área de Proteção Rigorosa, definida pela Lei Municipal nº 3.289/1983, e integra o Conjunto Arquitetônico, Paisagístico e Urbanístico do Centro Histórico de Salvador, reconhecido como patrimônio cultural brasileiro.

O MPF justificou a abertura do inquérito pela aparente ausência de ações concretas para a conservação do prédio, indicando possível omissão por parte das autoridades competentes. O objetivo é apurar negligência e, se for o caso, propor uma ação civil pública para compelir o poder público a adotar as medidas necessárias.

Em nota enviada ao BN, o Iphan informou que ainda não foi notificado sobre a instauração do inquérito.