MPF Abre Inquérito para Investigar Edificação Irregular em Praia de Maraú (BA)

O Ministério Público Federal (MPF) deu um passo importante na investigação da edificação do Restaurante Clube do Mestre em área de praia no município de Maraú, Bahia. Uma portaria publicada nesta sexta-feira (8) converteu o procedimento preparatório em Inquérito Civil, visando apurar a denúncia formalizada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) através de um auto de infração.

A decisão, assinada pelo Procurador da República Bruno Olivo de Sales, aponta que o restaurante está localizado na praia de Barra Grande. Conforme o documento, há a necessidade de coletar mais elementos e realizar diligências, como notificações e requisições de informações ou documentos, para esclarecer os fatos.

O MPF ressalta que o procedimento preparatório possui um prazo máximo de 90 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, e que ainda existem pendências a serem cumpridas. O objetivo do inquérito civil é investigar a construção em área de praia, conforme detalhado no auto de infração da SPU.

Para dar andamento ao caso, a portaria determina que o inquérito seja vinculado à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF. Como próximas medidas, o MPF reiterará um ofício ao Superintendente da SPU e solicitará a renovação do acesso a dois processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).