MPF abre inquérito para investigar irregularidades no empreendimento Kahakai Beach House na Bahia

O Ministério Público Federal (MPF) deu um passo adiante na apuração de possíveis irregularidades na construção do empreendimento Kahakai Beach House, em Águas de Olivença, Ilhéus (BA). O procedimento preparatório foi convertido em inquérito civil, formalizado por meio de portaria publicada nesta segunda-feira (18).

A investigação, conduzida pelo procurador da República Bruno Olivo de Sales, terá como foco a legalidade das autorizações ambientais e patrimoniais concedidas para o projeto, de responsabilidade da VCA Construtora. Há suspeitas de que o Kahakai Beach House tenha sido erguido em área da União sem a permissão necessária da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), além de apontamentos sobre possíveis falhas no licenciamento ambiental.

O caso ganhou notoriedade após a divulgação de análises técnicas, incluindo um laudo pericial que identificou inconsistências nos estudos que fundamentaram as decisões do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (INEMA), órgão ambiental responsável. O MPF já havia questionado a validade jurídica do parecer do INEMA através de uma recomendação, mas as respostas recebidas não foram consideradas satisfatórias.

Diante desse cenário, o MPF decidiu aprofundar a apuração, convertendo o procedimento em inquérito civil para coletar provas de forma mais robusta e determinar novas diligências. Entre as ações previstas, estão a comunicação ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (CONDEMA) sobre a diminuição da área de vegetação remanescente e a emissão de uma nova recomendação ao INEMA, incorporando os apontamentos técnicos do laudo pericial.