MPT e DPU garantem pagamento de trabalhadores resgatados em condições análogas a de escravo em Jacobina

Dez empregadores envolvidos em um caso de trabalho escravo, que resultou no resgate de 91 pessoas em pedreiras de Jacobina, Bahia, firmaram acordos com o Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) e a Defensoria Pública da União (DPU-BA) para garantir o pagamento de verbas rescisórias e indenizações por danos morais aos trabalhadores.

Os resgatados, que atuavam na extração de pedras para calçamento em condições degradantes, já receberam atendimento e foram enviados para suas casas com parte dos valores devidos e a documentação necessária para o recebimento do restante e das parcelas do seguro-desemprego especial.

A operação de fiscalização revelou que os trabalhadores estavam expostos a condições precárias, sem equipamentos de proteção adequados, higiene ou estrutura de apoio. Eles se abrigavam em construções improvisadas, cozinhavam no chão e não tinham acesso a banheiros ou água potável.

O MPT agora investiga a cadeia produtiva para identificar se prefeituras da região adquiriram o material produzido nas pedreiras. Segundo o procurador Alpiniano Lopes, a atividade no local estava reduzida no momento do resgate, o que sugere que um número ainda maior de trabalhadores pode ter sido exposto às mesmas condições em outros períodos. A informalidade era total, sem registro ou garantias trabalhistas, com remuneração exclusiva por produção.

Cada trabalhador recebeu R$ 750 por dano moral individual, e as verbas rescisórias serão pagas em parcelas mensais. O descumprimento dos prazos acarretará multas. Os empregadores também pagarão R$ 10 mil cada um por danos morais coletivos, totalizando R$ 168 mil, que serão destinados a ações de promoção do trabalho decente.