MPT notifica sindicato de metalúrgicos por fake news sobre indenização da Ford

O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou o Sindicato dos Metalúrgicos de Camaçari (Stim) para que preste esclarecimentos sobre a divulgação de informações falsas a respeito de uma ação civil pública movida pelo órgão contra a Ford. A medida surge após o Sindicato ter publicado, em suas redes sociais, um vídeo no qual seus diretores afirmam que os R$ 30 milhões destinados a indenização por danos morais coletivos, em decisão recente do Tribunal Regional do Trabalho, seriam repassados a um grupo específico de trabalhadores. No entanto, o MPT esclarece que os recursos visam à reparação da sociedade pelos danos causados, e não a um grupo particular de empregados.

As reparações individuais aos trabalhadores estão sendo tratadas em processos separados. A indenização por danos morais coletivos só será paga após o esgotamento de todos os prazos recursais. Posteriormente, um processo de execução será aberto na 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, onde a ação se originou. A destinação exata das verbas será definida após estas etapas.

A ação civil pública, iniciada pelo MPT em Camaçari, teve como objetivo garantir um diálogo efetivo entre a Ford e o sindicato dos trabalhadores. A decisão, proferida pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região em 1º de julho, ainda está sujeita a recursos. O MPT demonstrou que a Ford encerrou sua produção unilateralmente, sem diálogo prévio com o sindicato, descumprindo acordos coletivos e contratos com o BNDES.

Desde o anúncio do fechamento da fábrica em janeiro de 2021, o MPT tem atuado ativamente no caso, por meio de um Grupo Especial de Atuação Finalística (Geaf). O grupo obteve decisões liminares anteriores para garantir o diálogo sindical, a manutenção de empregos e salários, e a proibição do assédio negocial. A procuradora do trabalho Flávia Vilas Boas, coordenadora do caso na Bahia, destacou que a decisão judicial confirma a tese do MPT de que dispensas coletivas exigem negociação prévia com o sindicato.