Novo procurador-geral do Trabalho critica pejotização e alerta para riscos da 'coisificação do trabalho'
Gláucio Araújo de Oliveira, empossado como procurador-geral do Trabalho (PGT) na última quinta-feira (28), dirigiu críticas contundentes à prática da pejotização no Brasil. Em cerimônia realizada na Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, Oliveira classificou a pejotização como um modelo que viola direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal e prejudica a sustentabilidade da Previdência Social.
O novo líder do Ministério Público do Trabalho (MPT) ressaltou que a pejotização "transforma empregados em falsas pessoas jurídicas", retirando de trabalhadores, muitas vezes sem alternativa, garantias essenciais. "São garis que viram MEIs, entregadores de pizza que viram pessoas jurídicas de fachada, mães que viram falsas empresas e não podem mais gozar de licença maternidade, empregados que cumprem ordens e horários, mas são convidados a se tornarem PJs sem ter condições materiais de dizer não", exemplificou Oliveira, detalhando a perda de direitos como férias, décimo terceiro salário, limites de jornada, descanso semanal remunerado e intervalos.
Oliveira também teceu um alerta sobre os perigos da "coisificação do trabalho", um fenômeno impulsionado, segundo ele, pela revolução tecnológica e pelo avanço da inteligência artificial. O procurador citou os impactos do "falso empreendedorismo", evidenciado pelas condições precárias enfrentadas por trabalhadores de aplicativos, sujeitos a calor intenso e exaustão física.
Além do foco no combate à pejotização, o novo PGT reafirmou o compromisso do MPT com outras importantes frentes de atuação. Ele enfatizou a necessidade de promover a proteção integral de crianças e adolescentes, a igualdade de oportunidades, o combate ao trabalho análogo ao de escravo, a inclusão social de catadores de materiais recicláveis e a garantia da saúde dos trabalhadores em ambientes insalubres.
A cerimônia de posse contou com a presença de diversas autoridades. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou a trajetória e o engajamento de Gláucio Oliveira com a instituição. "A atuação corajosa de Gláucio Oliveira ao longo de sua carreira é a garantia de que o Ministério Público do Trabalho vai seguir com a tradição de defesa dos direitos trabalhistas e da dignidade da pessoa humana", declarou Gonet.
