Óleo e Gás: 10% do Orçamento da União e Estados Vêm do Setor, Mas Debate sobre Benefícios Fiscais se Intensifica

A arrecadação proveniente do setor de óleo e gás desempenha um papel crucial na economia brasileira, respondendo por aproximadamente 10% do orçamento tanto da União quanto dos estados. Essa participação, no entanto, apresenta variações significativas, oscilando entre 3,6% no Acre e alcançando 34,5% no Rio de Janeiro, conforme cálculos do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) baseados em dados de 2023.

Surpreendentemente, quatro dos dez locais com maior dependência desses recursos não estão no litoral, onde a maior parte da exploração de petróleo ocorre, mas sim no interior: Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais. Essa concentração se deve, em grande parte, ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, que representa entre 12% e 20% do preço final.

Entre esses estados, os três da região Centro-Oeste, juntamente com o Amapá, destacam-se pela alta participação da tributação sobre combustíveis na arrecadação total do ICMS. Segundo o IBP, essa realidade é impulsionada pelo elevado consumo de diesel em atividades agrícolas ou, no caso do Amapá, pelo uso marítimo do combustível.

Em 2023, a arrecadação total do setor somou R$ 325 bilhões em todos os níveis de governo. Desse montante, 36% foram gerados pelo ICMS cobrado pelos estados, enquanto tributos federais como Imposto de Renda e PIS/Cofins corresponderam a 35%. O restante é composto por royalties, participações especiais sobre campos de alta produção, lucro óleo (parte da produção do Pré-Sal destinada à União) e bônus de assinatura de contratos de exploração.

Contudo, o presidente do IBP, Roberto Ardenghy, refuta alegações de que o setor se beneficia de isenções tributárias específicas. Um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) apontou R$ 29 bilhões em benefícios fiscais para empresas do setor em 2023, totalizando R$ 260 bilhões desde 2015, com a Petrobras recebendo quase metade desse valor. Esses números se referem ao Repetro, um regime aduaneiro que permite a importação de equipamentos.

Ardenghy esclarece que o Repetro não configura um incentivo fiscal, mas sim um diferimento no pagamento de impostos, adiando a cobrança para o início da produção. Ele ressalta que este é o único regime existente para o setor e que regimes semelhantes são comuns em países produtores de petróleo, com previsão de manutenção na reforma tributária.

O executivo afirma que a tributação no Brasil é elevada em comparação a outros países. No regime de concessão, a carga tributária pode variar de 45% a 50% do valor do barril, podendo chegar a 69% no regime de partilha do pré-sal, onde "de cada três barris de petróleo produzidos, dois são destinados ao pagamento dos diversos tipos de impostos".

O IBP também projeta um aumento na carga do ICMS após 2023, devido à queda na evasão fiscal promovida pela mudança na tributação de combustíveis, que passou a ser monofásica, com recolhimento na refinaria. A entidade estima uma redução de 80% na sonegação, que antes era de US$ 8 bilhões anuais.

O levantamento do IBP também revela que mais de 80% dos royalties pagos à União foram direcionados para educação e saúde, além do Fundo Social do governo federal. Aproximadamente 90% das participações especiais sobre campos de alta produção também foram destinadas ao Fundo Social.

Apesar de a legislação determinar que royalties e participações especiais sejam aplicados em áreas como educação e infraestrutura, e não em despesas correntes, alguns municípios estariam descumprindo essa norma. Ardenghy alerta para a necessidade de preparar as regiões produtoras para o eventual fim da exploração de petróleo, citando o exemplo da Bacia de Campos, que hoje produz metade do pico de dez anos atrás, gerando preocupações para os municípios fluminenses. Ele critica a aplicação desses recursos em "festas de final de ano, micaretas e coisas assim", classificando-as como despesas com educação.