PGR defende prisão domiciliar para Collor

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a concessão de prisão domiciliar humanitária para o ex-presidente Fernando Collor, citando a idade avançada e o delicado estado de saúde do condenado. A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, em resposta a um pedido da defesa de Collor, que alega que a prisão pode agravar suas condições médicas.

Collor, de 75 anos, possui um quadro de saúde complexo, que inclui Doença de Parkinson, apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar, todos comprovados por laudos médicos anexados ao processo. Embora um relatório médico do presídio onde Collor está detido em Maceió (AL) afirme que o sistema prisional tem condições de manter seu tratamento, Gonet argumenta que a manutenção da prisão pode vulnerabilizar ainda mais a saúde do ex-presidente, afastando-o do ambiente familiar e das medidas de proteção necessárias.

Em sua manifestação, Gonet enfatizou a necessidade de compatibilizar a legislação penal com os princípios constitucionais da proteção integral e prioritária do idoso, bem como da dignidade da pessoa humana. O procurador-geral ressaltou que a concessão da prisão domiciliar seria uma medida excepcional, porém proporcional à situação de Collor, que faz uso diário de oito medicamentos, incluindo antidepressivos.

Collor foi preso na última sexta-feira (25) para cumprir pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após ser condenado por receber propina de R$ 20 milhões em contratos fraudulentos da BR Distribuidora.