PGR se opõe a aumento de segurança interna na prisão domiciliar de Bolsonaro e propõe monitoramento externo

Publicado em 30/08/2025 às 00:36:58
PGR se opõe a aumento de segurança interna na prisão domiciliar de Bolsonaro e propõe monitoramento externo

A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (29), que não apoia o aumento das condições de segurança no interior da residência onde o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) cumpre prisão domiciliar em Brasília. Em petição enviada ao STF, a PGR argumentou que não vislumbra a necessidade de posicionar agentes dentro da casa, como havia sido sugerido pela Polícia Federal. No entanto, a PGR avaliou que um incremento na fiscalização pode ser alcançado por meio do monitoramento da área externa da residência com câmeras.

"Não se mostra à Procuradoria-Geral da República indeclinável que se proceda a um incremento nas condições de segurança no interior da casa", declarou o procurador-geral Paulo Gonet. Apesar de a PGR e o ministro do STF, Alexandre de Moraes, terem apontado a possibilidade de risco de fuga do ex-presidente, Gonet destacou a necessidade de buscar um equilíbrio nas medidas cautelares, considerando que Bolsonaro utiliza tornozeleira eletrônica.

"Observo que não se aponta situação crítica de segurança no interior da casa. Ao que se deduz, a preocupação se cingiria ao controle da área externa à casa, contida na parte descoberta, mas cercada do terreno, que confina com outros tantos de iguais características. Certamente, porém, que há que ponderar a expectativa de privacidade também nesses espaços", concluiu Gonet, ressaltando a importância de ponderar a expectativa de privacidade nos espaços externos da residência.