Prefeito de Sorocaba vira réu por suspeita de superfaturamento de R$ 11 milhões

A Justiça de São Paulo acatou ação do Ministério Público e tornou réus o prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos), o ex-secretário municipal de Educação, Márcio Carrara, e a empresa Educateca. Eles são investigados por suspeita de superfaturamento de R$ 11 milhões na aquisição de lousas digitais.

O processo, movido pelo Ministério Público de São Paulo, foi aceito nesta segunda-feira (12) pela Vara de Fazenda Pública de Sorocaba.

Em nota, a administração municipal informou que ainda não foi formalmente notificada da decisão, mas reforçou que "todas as contratações seguem rigorosamente os trâmites legais". A empresa Educateca Importação e Exportação de Informática e Eletrônicos, fornecedora dos equipamentos, também declarou não ter sido notificada e afirmou que os contratos cumprem a legislação.

O contrato para a compra de 1.188 lousas digitais foi firmado pela prefeitura com a Educateca em 2021, totalizando R$ 46,9 milhões. Cada unidade foi adquirida por R$ 26.062.

A Promotoria aponta que a cidade de Indaiatuba adquiriu itens semelhantes, da mesma marca e modelo, por R$ 16.700. Comparando os valores, o Ministério Público estima que o superfaturamento no contrato de Sorocaba ultrapasse R$ 11 milhões.

Em dezembro de 2024, um parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) já havia identificado uma "potencial incompatibilidade do preço praticado com o mercado" na aquisição das lousas. O documento destacou que "O valor unitário pago pela Prefeitura Municipal de Sorocaba para o mesmo item é 56% superior ao valor pago pela Prefeitura Municipal de Indaiatuba".

O Ministério Público solicitou ainda o bloqueio de bens dos acusados e o afastamento imediato de Márcio Carrara do cargo de chefe de gabinete da Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas de Sorocaba. No entanto, a Justiça não acolheu esses pedidos neste momento.

O juiz Alexandre de Mello Guerra poderá reavaliar as solicitações, mas considerou que, por ora, não há comprovação de desperdício de bens e recursos financeiros que justifique o bloqueio. O magistrado também observou que o atual cargo de Carrera, em pasta distinta da Educação, não deve interferir na condução do processo.

Esta não é a primeira vez que o prefeito Rodrigo Manga se torna réu na Justiça. Conforme noticiado anteriormente, Manga é investigado por improbidade administrativa em outros dois processos no Tribunal de Justiça de São Paulo. Um deles apura suspeitas de favorecimento em uma licitação de semáforos. O outro, movido pela Procuradoria-Geral de Justiça, acusa a prefeitura de superfaturamento na compra de kits de robótica, em contrato superior a R$ 20 milhões.

Em abril, o prefeito também foi alvo de uma operação da Polícia Federal que investiga supostas fraudes na contratação de uma Organização Social (OS), a Iase, para a gestão de serviços de saúde no município. Rodrigo Manga nega as irregularidades em todos os casos.