Pix por serviço em escolas e suposto favorecimento geram imbróglio na Semob de Lauro de Freitas; entenda
A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Lauro de Freitas encontra-se no centro de uma polêmica administrativa. A situação teve início com uma determinação oficial que instruía instituições de ensino, notadamente as particulares, a providenciar e instalar por conta própria sinalizações viárias, como faixas de pedestres e placas regulamentares, nas imediações de suas sedes, em atendimento ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Embora a medida tivesse como objetivo primário reforçar a segurança no trânsito escolar, ela gerou questionamentos significativos e denúncias envolvendo a conduta da subsecretária Verônica Lemos.
Representantes de diversas escolas alegam que a subsecretária teria indicado diretamente um fornecedor específico para a execução desses serviços de sinalização. O custo apresentado seria de aproximadamente R$ 9 mil por unidade de instalação, com o pagamento sendo solicitado via Pix.
O "pacote" oferecido pela empresa indicada incluía a pintura de faixas de pedestres e linhas de retenção, além do fornecimento e instalação de placas de sinalização viária escolar e de velocidade, seguindo os padrões do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O pagamento seria dividido: 50% adiantado, antes da conclusão do serviço, e o restante ao término.
O Pix para pagamento, conforme divulgado, seria em nome de Márcio Henrique Carvalho Santana. Uma fonte que participou de reuniões na Semob confirmou que Márcio seria, de fato, o representante da empresa em discussões sobre o tema e que foi informada de que "todas as escolas" teriam fechado contrato com a mesma prestadora.
Ainda que não haja evidências diretas de ligação pessoal entre a subsecretária Verônica Lemos e o empresário, a indicação de um nome específico para o serviço, sem seguir ritos de licitação ou promover a transparência, gerou desconforto e motivou as denúncias por parte dos gestores escolares.
Diante da repercussão, o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Nilton Sapucaia, emitiu um comunicado interno desautorizando qualquer direcionamento para a contratação de empresas sugeridas por membros da pasta. Sapucaia reforçou que as escolas têm total liberdade para escolher seus prestadores de serviço, desde que os trabalhos sigam os parâmetros técnicos e legais do trânsito.
A orientação atribuída a Verônica Lemos, mesmo que informal, levanta suspeitas de possível favorecimento indevido, o que pode configurar infração administrativa nos termos da Lei de Improbidade. Uma fonte comentou sobre a situação, alertando: "Débora [Régis] tem que abrir os olhos".
Procurada para comentar o episódio, a Prefeitura de Lauro de Freitas não se posicionou oficialmente até o momento da publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.
