Prefeitura de Itaberaba aponta déficit superior a R$ 161 milhões deixado pela administração anterior
A Prefeitura de Itaberaba divulgou um relatório que revela um déficit de mais de R$ 161 milhões, proveniente da gestão anterior, liderada pelo ex-prefeito Ricardo Mascarenhas. O levantamento técnico, elaborado com base em documentos enviados ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), detalha a situação fiscal do município na transição administrativa.
O montante total da dívida inclui R$ 39,5 milhões devidos ao INSS, parte dos quais não estão inclusos em parcelamentos; R$ 32,5 milhões referentes ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais (Itaprev); e R$ 64,8 milhões em financiamentos com a Caixa Econômica Federal, com vencimentos até 2032.
O relatório também aponta para a existência de R$ 5,1 milhões em restos a pagar sem a devida previsão orçamentária, além de R$ 2,3 milhões retidos de forma indevida, que deveriam ter sido repassados ao INSS e à Receita Federal.
No momento da posse, a prefeitura dispunha de apenas R$ 339 mil em caixa para uso livre, representando cerca de 2,5% dos recursos totais, com o restante vinculado a finalidades específicas, impossibilitando o pagamento de despesas básicas ou dívidas.
Outro ponto levantado é a realização de um concurso público em 2024, sem estudos prévios de impacto orçamentário. A atual gestão alega que o edital não considerou encargos como 13º salário, férias e gratificações, o que pode gerar um custo adicional de quase R$ 4 milhões por ano.
Adicionalmente, um decreto publicado nos últimos dias da gestão anterior cancelou aproximadamente R$ 6 milhões em dívidas com fornecedores sem processo administrativo formal e sem validação do TCM.
O atual prefeito, João Filho (PSD), declarou que a equipe de governo já pagou R$ 1,4 milhão em dívidas herdadas e está trabalhando para reorganizar contratos e equilibrar as finanças municipais. "Estamos trabalhando para restabelecer o funcionamento adequado da máquina pública e garantir a transparência com a população", afirmou.
