PSOL recorre ao STF contra suspensão do processo de Ramagem

O PSOL anunciou, nesta sexta-feira (9), que acionará o Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no caso envolvendo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A medida é uma resposta à suspensão da análise da ação contra o parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O partido alega que a decisão da Câmara representa uma interferência indevida no curso do processo criminal, ferindo o princípio da separação dos poderes.

A legenda argumenta ainda que a suspensão abrange crimes supostamente cometidos antes da diplomação de Ramagem, ultrapassando as prerrogativas da Câmara e impactando também indivíduos que não detêm mandato parlamentar. O PSOL também manifesta preocupação com o enfraquecimento do combate a possíveis tentativas de golpe e com o impedimento do Judiciário de julgar os crimes com a celeridade necessária, o que, segundo o partido, viola o princípio da inafastabilidade da jurisdição.

Adicionalmente, o PSOL adverte sobre o risco de uma anistia indevida aos envolvidos, inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), caso a suspensão do processo seja mantida. O objetivo do partido, ao recorrer ao STF, é assegurar a efetivação da justiça e a responsabilização dos envolvidos em eventuais ilícitos.

No mesmo dia, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, votou pela suspensão da ação penal em relação a apenas dois dos cinco crimes imputados a Ramagem, frustrando, segundo analistas, uma possível manobra para beneficiar também o ex-presidente Bolsonaro. O julgamento prossegue com os votos dos demais ministros da Primeira Turma da Corte.