Reduzir número de cidades elevaria em 36% a autossuficiência das prefeituras, diz estudo

Um estudo da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) sugere que a redução drástica no número de municípios brasileiros poderia impulsionar a autossuficiência das prefeituras em até 36%, permitindo que custeiem seus próprios serviços sem depender de repasses estaduais e federais. Além disso, a arrecadação de impostos municipais poderia crescer 40% em relação às receitas correntes.

A pesquisa, publicada na revista Cadernos Gestão Pública e Cidadania pelos pesquisadores Amarando Dantas Junior e Josedilton Alves Diniz, baseou-se na extinção de 70% dos municípios existentes, diminuindo o número de 5.567 para 1.656. A metodologia envolveu a unificação de cidades com menos de 119 mil habitantes localizadas no mesmo estado e com proximidade geográfica.

Amarando Dantas, doutor em ciências contábeis pela UFPB, explica que o federalismo brasileiro incentivou a proliferação de municípios de pequeno porte. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por exemplo, distribui verbas de forma que cidades com menos de 5.000 habitantes podem receber valores similares aos de municípios com 10.000 habitantes. Essa disparidade financeira e política leva grupos a buscarem independência administrativa e financeira, resultando na criação de novas cidades. "É mais interessante financeiramente e politicamente, em vez de ter um único município com 10 mil habitantes, ter dez municípios com mil habitantes. Isso foi um fator determinante para que houvesse essa proliferação de novas cidades", afirma Dantas.

A transferência de recursos federais também é apontada como um obstáculo para uma gestão municipal mais eficiente, desestimulando investimentos na economia local devido à garantia de verbas da União. Dados da Firjan indicam que 42% dos municípios brasileiros possuem situação fiscal precária e dependem majoritariamente de repasses federais. Levantamento do IBGE do mesmo ano revela que metade das cidades brasileiras tem a administração pública como principal atividade econômica.

Prefeitos, cientes da proximidade com seus eleitores, evitam o aumento da carga tributária municipal para não gerar desgastes políticos. "Quando os municípios são muito pequenos, o gestor conhece todo mundo pelo nome. Se ele exercer uma pressão muito grande para arrecadar recursos próprios, vai se desgastar politicamente. Então, prefere esperar a transferência do governo federal e ficar bem com seus eleitores", pontua Dantas. Essa falta de recursos próprios acarreta serviços mais precários à população e a dependência de municípios vizinhos para serviços essenciais, como procedimentos de saúde complexos.

Dantas defende a união de municípios menores sob a gestão de um município maior para otimizar a clareza das necessidades locais e a alocação de recursos, com a arrecadação dividida equitativamente. Outros fatores, como diferenças políticas, culturais e históricas, também influenciam o debate sobre a fusão de municípios, como destaca o cientista político Eduardo Grin.

Grin ressalta que, embora legalmente o Brasil seja uma federação simétrica, na prática há assimetrias devido às diferentes capacidades de desenvolvimento econômico. Ele argumenta que a fusão pode aumentar a arrecadação, mas não seria suficiente para suprir a necessidade de transferências intergovernamentais. Além disso, a heterogeneidade territorial brasileira e a complexidade das demandas locais podem dificultar a gestão de municípios muito extensos após fusões. Um lobby de prefeituras que se opõem a essas mudanças também é citado como um entrave para o debate.

Houve tentativas de reforma, como a proposta do Ministério da Economia em 2019 para extinguir municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. Eduardo Grin expressa ceticismo quanto à capacidade do parlamento ou do governo em enfrentar a complexidade política e fiscal envolvida.

Amarando Dantas considera que a pesquisa visa iniciar o debate sobre essas mudanças, reconhecendo a complexidade do tema. Em resposta, a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos ressaltou a necessidade de uma análise aprofundada do tema, considerando o modelo federativo brasileiro e os desafios da gestão pública local.