Relatório revela omissão da Bahia em transparência de dados ambientais

A Bahia falhou em cumprir com a transparência na gestão ambiental no ano de 2024, ao omitir dados essenciais. As informações, que deveriam ser repassadas ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovados (Ibama) no final ou início de cada ano, integram o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). Este sistema é crucial para monitorar a exploração do território e a procedência dos produtos florestais, combatendo a extração ilegal.

Conforme revelado no relatório anual do SinaflorLab, serviço de monitoramento do uso da flora do próprio Ibama, referente a 2024, a Bahia não enviou os dados necessários para alimentar o sistema nacional. A falha se concentrou, especialmente, nas informações sobre as solicitações e autorizações de Uso Alternativo do Solo (UAS) concedidas no período.

A região do MATOPIBA – que abrange Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia – recebeu atenção particular no relatório. Todos os estados, que juntos englobam grande parte do Cerrado brasileiro, um bioma sob severa ameaça de extinção, apresentaram algum tipo de irregularidade nos processos de concessão de autorizações ou na prestação de contas, como é o caso baiano.

O documento do Ibama é categórico ao afirmar que a Bahia “não está utilizando o SINAFLOR e nem integrando os dados do sistema estadual ao SINAFLOR”. Isso significa que, além de não serem enviados ao nível federal, os dados estaduais também não estão acessíveis publicamente.

Em busca de confirmação, a reportagem procurou o Ibama sobre o relatório, publicado em 19 de fevereiro. O órgão confirmou que, até 15 de maio, os dados da Bahia não haviam sido enviados, configurando descumprimento da lei federal nº 12.651/2012, que trata da proteção da vegetação nativa.

Questionada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) não se manifestou sobre a ausência do envio dos dados nem forneceu as informações atualizadas do ano anterior até o fechamento desta edição.

O relatório do Ibama, para além da situação da Bahia, destacou o cenário da regulamentação e governança das UAS na região MATOPIBA. Os dados de 2024 apontam que Maranhão, Tocantins e Piauí, juntos, correspondem por metade da área total autorizada para Uso Alternativo do Solo no Brasil e por quase 80% do volume nacional de extração de material florestal.

O Piauí, embora com um número menor de autorizações, apresenta uma área e volumes autorizados “muito acima da média Brasil”, tendo autorizado quase metade (47,32%) de todo o volume nacional de UAS. O Maranhão concentra quase um quarto (23,4%) do volume autorizado para extração de UAS e 16,61% da área total autorizada no país. Tocantins ficou em último lugar entre os três em quantidade e volume autorizados, mas ainda com uma média superior à do restante do Brasil.

Em nota, o Ibama reforçou que a não integração dos dados da Bahia ao Sinaflor contraria a legislação federal. O órgão enfatizou a importância da transparência dos dados para a formulação de políticas públicas, a conservação dos biomas e o combate ao desmatamento ilegal, destacando que a avaliação do grau de ilegalidade nas explorações em todo o país depende desse envio. A nota ainda mencionou que a Bahia abriga biomas importantes como o Cerrado, a Caatinga (com altas taxas de desmatamento) e a Mata Atlântica (um dos mais ameaçados, restando apenas 10% da vegetação nativa no estado).