Senado aprova isenção de IR para quem ganha até 2 salários mínimos após fim de bloqueio da oposição

O Senado Federal retomou suas atividades deliberativas nesta quinta-feira (7), sob a presidência do senador Davi Alcolumbre (União-AP). Após uma negociação que resultou na desocupação da Mesa Diretora pelo bloco de oposição, quatro projetos foram aprovados em uma sessão rápida de apenas 20 minutos. Nenhuma manifestação da oposição foi registrada em defesa do pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Davi Alcolumbre havia sinalizado anteriormente a líderes partidários que não permitiria a continuidade do bloqueio das sessões, garantindo o fim da paralisação "por bem ou por mal", conforme relatos de participantes de uma reunião na quarta-feira (6). A oposição manteve o plenário ocupado por dois dias, impedindo a realização das sessões.

Entre os projetos aprovados simbolicamente, destaca-se o PL 2692/2025, que ajusta a tabela mensal do Imposto de Renda (IR). O texto concede isenção para contribuintes que recebem até dois salários mínimos (R$ 3.036) a partir de maio de 2025, seguindo agora para sanção presidencial.

De autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), o PL 2692/25 reitera o conteúdo da medida provisória 1294/25, cuja vigência expira em 11 de maio. A proposta eleva o limite da alíquota zero do IR, que passará de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. O governo estima uma renúncia fiscal de R$ 3,29 bilhões neste ano com este ajuste na primeira faixa da tabela.

A isenção para quem recebe até dois salários mínimos já era uma realidade em anos anteriores. Contudo, a atualização da tabela se tornou necessária devido ao reajuste do salário mínimo vigente desde maio.

Além do projeto sobre o IR, foram aprovados o Acordo sobre Serviços Aéreos entre Brasil e Finlândia, a Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW-1978) e o Acordo-Quadro sobre Cooperação Militar entre Brasil e Bahrein.